Clause 01
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos neste documento. Se não concordar, não utilize o site.
Aceitação e Uso
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Clause 02
Escopo dos Serviços
Os serviços oferecidos por Legais para Empreendedores são limitados a consultoria jurídica e assessoria para empreendedores. Não garantimos resultados específicos.
03
Pagamentos e Condições Comerciais
Primary operating condition
Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site. O não pagamento pode resultar na suspensão dos serviços.
04
Condições Comerciais Gerais
Secondary operating condition
As condições comerciais podem ser ajustadas a critério da empresa, sendo que qualquer alteração será comunicada aos usuários de forma adequada.
05
Clause
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo deste site são reservados. É proibida a reprodução não autorizada de qualquer material.
06
Clause
Isenção de Responsabilidade
Legais para Empreendedores não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do site ou dos serviços prestados.
07
Primary legal clause
Legislação e Disputas
Este documento é regido pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada a este documento será resolvida nos tribunais competentes de Portugal.
08
Supplemental legal clause
Contato e Atualizações
Para mais informações ou atualizações sobre os termos, entre em contato através dos meios disponíveis no site.